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PORTO ALEGRE, Manuel de Araújo. Dom Pedro I . Óleo sobre tela. 1826.

Wiki Commons . Disponível em:

< https://pt.wikipedia.org/wiki/Manuel_de_Araújo_Porto-Alegre#/media/File:Arauj

o-dpedroI-MHN.jpg >

Acesso em: 1º de abril de 2019.

Responda as questões a mão em seu caderno (cópia das perguntas no caderno são facultativas).

 

1) Quem é o personagem representado na pintura?

 

2) Qual livro está presente na imagem?

 

3) Como a Constituição de 1824 aparece na imagem?

 

4) Qual o significado do fato de D. Pedro estar em trajes militares, segurando uma espada com a sua mão em cima da Constituição?

 

5) Podemos perceber alguma referência ao exercício do Poder Moderador na imagem?

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Trechos da Constituição de 1824

 

“Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824.

[...]

Art. 10. Os Poderes Políticos reconhecidos pela Constituição do Império do Brazil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial.

[...]

Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização Política, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Políticos.

Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolável, e Sagrada: Ele não está sujeito a responsabilidade alguma.

Art. 100. Os seus Títulos são 'Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brazil' e tem o Tratamento de Majestade Imperial.”

Constituição política do Império do Brasil de 25 de março de 1824. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm >.

 

Acesso em: 14 de março de 2019.

Glossário

Conselho de Estado: Órgão criado por dom Pedro I depois da dissolução da

Assembleia Constituinte com o objetivo de elaborar a primeira Constituição

do país.

Outorgada: Imposta.

Leia o texto acima e responda as questões a mão em seu caderno (cópia das perguntas no caderno são facultativas).

1) Segundo a fonte, quem elaborou e quem aprovou a Constituição de 1824?

 

2) Quais eram os poderes políticos do Estado brasileiro?

 

3) O que era o Poder Moderador?

 

4) Quem exercia o Poder Moderador?

 

5) A existência do Poder Moderador criava um poder centralizado ou descentralizado no Brasil recém-independente?

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